Plano de Ação para uma Espécie Única para o Golfinho Corcunda do Atlântico para adoção pela Convenção sobre as Espécies Migradoras

Plano de Ação para uma Espécie Única para o Golfinho Corcunda do Atlântico para adoção pela Convenção sobre as Espécies Migradoras

A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) irá realizar a sua 14^th Conferência das Partes (COP) no Uzbequistão, de 12 a 17 de fevereiro de 2024.  UNEP/CMS/COP14/Doc.27.5.2/Rev.2 apresenta um novo Plano de Ação para uma Espécie Única (SSAP) para o golfinho-corcunda-do-atlântico, criticamente ameaçado, juntamente com um projeto de Resolução e projectos de Decisões para adoção.  A adoção do SSAP pode ajudar a travar o declínio desta espécie em direção à extinção.

Um plano de ação regional

O golfinho-corcunda-do-atlântico (AHD) é uma das espécies de golfinhos mais ameaçadas do planeta.  A sua dependência de águas pouco profundas perto da costa coloca a espécie em risco de captura acessória, caça e perda de habitat. Há mais de 30 anos que a CMS tem desempenhado um papel de liderança na criação de um quadro para a investigação e conservação desta espécie.  O Projeto de SSAP representa o culminar de anos de investigação e recomendações.  Foi redigido por cientistas internacionais e dos estados da área de distribuição e foi submetido a várias rondas de revisão através de um Comité Diretivo convocado pela CMS, um convite aberto aos pontos focais da CMS dos estados da área de distribuição e um workshop presencial para os pontos focais dos estados da área de distribuição em setembro de 2023.

O SSAP examina as ameaças conhecidas para a espécie, classifica a sua gravidade e descreve uma série de acções recomendadas necessárias para lidar com cada uma delas.  As acções incluem:

• Investigação no terreno para colmatar as lacunas de conhecimento que impedem uma conservação eficaz.
• Criação de redes de informação científica para cidadãos e capacitação das comunidades costeiras como parceiros de conservação.
• Sensibilização e reforço das capacidades de todos os intervenientes relevantes.
• Criação de ferramentas e recursos para as partes interessadas do governo e do sector.
• Melhoria da aplicação dos mecanismos regulamentares e criação de zonas protegidas.

Resoluções e decisões

Recomenda-se à COP que adopte o SSAP para o AHD com o objetivo de “promover a sustentabilidade a longo prazo das populações e dos seus habitats, reduzindo os efeitos negativos das actividades humanas através da investigação, da sensibilização, da criação de capacidades e de acções de conservação”. Recomenda-se igualmente à COP que adopte as seguintes resoluções e decisões.

• As Partes da CMS e os Estados da área de distribuição não-Partes são encorajados a implementar o SSAP nos próximos 3 anos através da colaboração ativa entre uma série de partes interessadas governamentais e não-governamentais, da cooperação entre Estados da área de distribuição e com outros quadros intergovernamentais relevantes.
• Os Estados não pertencentes à zona de distribuição são convidados a prestar apoio técnico e de reforço das capacidades.
• As OIG e as ONG são incentivadas a fornecer apoio técnico e conhecimentos especializados.
• O Consórcio para a Conservação do Golfinho-de-Humpback-do-Atlântico (CCAHD) é convidado a continuar a apoiar ativamente a investigação e a conservação da espécie.
• O Secretariado da CMS é instruído a monitorizar a implementação do SSAP, através da colaboração com o Grupo de Trabalho de Mamíferos Aquáticos do Conselho Científico, e, sujeito aos recursos disponíveis, convocar uma reunião dos Estados da área de distribuição para discutir a implementação e prioridades.

Clique aqui para descarregar uma ficha informativa de uma página que pode ser utilizada para apoiar o ensino aos decisores envolvidos na COP da CMS e/ou nas medidas de conservação regionais para o golfinho-corcunda-do-atlântico.